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Desapropriar imóvel rural por descumprir legislação ambiental
PR Murray
Karina e Luciana: observar leis ambientais ao adquirir propriedade rural

Karina Vlahos e Luciana Gattaz

 

Em 8 de dezembro de 2009, por meio de Decreto publicado no Diário Oficial da União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) obteve autorização para desapropriar uma propriedade rural de 14,8 mil hectares, localizada no Estado do Pará, o que deverá ocorrer até março, quando forem finalizados os procedimentos administrativos.

 

Karina Vlahos e Luciana Gattaz são advogadas do escritório Paulo Roberto Murray – Advogados, em São Paulo.

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Edição nº 186 Janeiro 2010

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